Secretaria de Assuntos Jurídicos,
Parlamentares e de Classe
Compete a esta secretaria manter os arquivos organizados sobre o andamento de todos os processos em tramitação, sejam judicial ou extrajudicialmente; planejar a divulgação dos informes de natureza jurídica em conjunto com a secretaria de imprensa; acompanhar atos legislativos de interesse da categoria e da sociedade civil; defender e representar os interesses da entidade junto aos órgãos públicos, empresas públicas, judicialmente e extrajudicialmente; acompanhar a elaboração de leis e formação de jurisprudência em matérias dos trabalhadores; empreender iniciativa de formação da categoria que tenha como objetivos os conhecimentos de direitos e garantias fundamentais.
Elaborar relatórios e análises sobre o desenvolvimento das atividas da Diretoria executiva Estadual; encaminhar as resoluções das instâncias para as secretarias, exigir a implementação das resoluções encaminhadas às secretarias correlatas; representar os interesses da entidade junto aos órgãos públicos, empresas públicas, judicialmente e extra-judicialmente. Por fim assinar todas as atas, publicações, correspondências, requerimentos e quaisquer outros documentos de interesse da entidade sindical.